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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA
NACIONAL -
SINPROFAZ
O SINPROFAZ vem a público esclarecer que na Assembléia Geral
Ordinária (AGO) da Categoria, realizada em Brasília, em 21 de março de
2006, houve a seguinte deliberação, item 7 da Ata da referida Assembléia,
registrada em Cartório: 7)
Entrega de cargos: aprovação de recomendação de que seja realizada a
entrega dos cargos de chefia em prazo a ser fixado pelo Comando Nacional
de Greve, mediante abaixo-assinado dos Procuradores de cada unidade, por
260 votos a favor, 33 contrários e 41 abstenções.
Como se constata, a entrega de cargos em comissão, exercidos por
Procuradores da Fazenda Nacional no âmbito da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), movimento coordenado pela entidade sindical,
prende-se à decisão soberana da Carreira, tomada em sede de AGO, de março
de 2006, motivada como forma -
última - de pressão em face do tratamento salarial vexatório dispensado pelo governo
aos Procuradores da Fazenda Nacional que no ano de 2005 arrecadaram a
expressiva quantia de nove bilhões de reais, mesmo com número reduzido
de Procuradores e condições estruturais precárias. Entende a Carreira
que os valores pagos atualmente não correspondem às elevadas atribuições
institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Embora o novo Procurador-Geral da Fazenda Nacional encontre resistência em parte da Carreira, o SINPROFAZ mantém-se como sempre aberto ao diálogo, estabelecendo, porém, como condição ABSOLUTAMENTE INEGOCIÁVEL qualquer tentativa de unificação das Carreiras que compõem a Advocacia Pública Federal, em face das peculiaridades das atividades exercidas, ao longo dos anos, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Carreira tem como posição pacífica, firme e inegociável a necessidade de manutenção da especialidade no âmbito da advocacia pública, porquanto relevante ao funcionamento da defesa judicial e extrajudicial da União.
Brasília, 25 de maio de 2006
João Carlos Souto |