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Brasília, 03 de julho de 2006. Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Álvaro Augusto
Ribeiro Costa Permita-me algumas breves linhas para dizer a Vossa Excelência que é insustentável e inqualificável o que o governo fez com a Advocacia Pública. O senhor não tem idéia do sentimento, do abatimento e da revolta daqueles que defendem o interesse público dentro dessa Instituição centenária e parcialmente destruída. Nos rebaixaram, nos pisaram, feriram nosso orgulho, afirmaram que valemos pouco ou quase nada. Que tragédia. A Advocacia Pública, e a PGFN em particular, não merecia isso.
O governo do Partido dos Trabalhadores não merecia, por sua História,
essa pecha de ter esquartejado e enterrado a Advocacia Pública
e as Carreiras que defendem o patrimônio de toda a sociedade brasileira.
Conforme afirmamos alhures o combate a corrupção depende de uma
Advocacia de Estado forte. Não há Advocacia de Estado forte e motivada
sem remuneração digna. Ou não se quer verdadeiramente combater a corrupção...
O que esperar de um Procurador da Fazenda Nacional que atua em
causas de valores de bilhões (BILHÕES) de reais e que receberá quantia
quase igual à de um agente de Polícia e inferior a de um entregador de
mandados.
Repito, é absolutamente insustentável e inqualificável
o que fizeram com nossa Instituição, com nossa Carreira, com os
defensores do patrimônio público, de toda a sociedade.
Senhor Doutor Álvaro Augusto Ribeiro Costa, o senhor é o homem de
mãos limpas, todos
sabem. Rogo a Vossa Excelência com o respeito que tenho como homem e
como Ministro de Estado, que compareceu, para minha honra, à minha posse
como Presidente do SINPROFAZ: não compactue com o fim da Advocacia Pública,
com o amesquinhamento das nossas Carreiras. Exija dos “cabeças
de planilha” o respeito que merecemos e que nos é devido, inclusive
por expressa disposição constante no Estatuto Fundamental da República.
RENUNCIE Ministro, renuncie e
se dirija à Nação denunciando a insensibilidade e a irresponsabilidade
histórica que acabaram de perpetrar contra a Advocacia Pública
Brasileira.
Respeitosamente,
João Carlos Souto |