Além
das carreiras que integram a AGU (advogados da União, assistentes jurídicos e
procuradores da Fazenda Naciona) participaram também os procuradores federais,
nova denominação da antiga carreira de procuradores autárquicos federais. Daí
resulta o título I Encontro Nacional de Integração.Vários outros encontros já
haviam ocorrido desde 1993, todavia, este foi o primeiro a contar oficialmente
com a participação dos procuradores federais.
Na sexta-feira
pela manhã, dia 12.04., proferiram palestras o Ministro Marco Aurélio, Presidente
do STF e o Professor João Carlos Souto. A palestra do Professor João Carlos mereceu
destaque no site da AGU, com o seguinte teor:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Assessoria
de Imprensa
Data de Publicação:
12/04/2002
Processo Administrativo Disciplinar em debate no I Encontro da AGU
“O procurador seccional da
União em Uberlândia (MG), João Carlos Souto, encerrou há pouco, no Encontro da
AGU, uma exposição sobre os ‘Procedimentos Administrativos-Disciplinares’
(PAD). ‘Pelo que nós constatamos na Corregedoria-Geral da União da
Advocacia-Geral da União, (o PAD) é um ilustre desconhecido’, disse o
procurador justificando que este procedimento não está no dia-a-dia dos
advogados públicos.
Durante a palestra, ele
esclareceu dúvidas sobre a instalação e desenvolvimento do processo
administrativo-disciplinar e lembrou que uma questão que precisa ser realçada é
a importância desses procedimentos na defesa do interesse da União. ‘Nós
imaginamos que a defesa da União se dá na área contenciosa, mas isso não é unicamente
verdade. O processo administrativo-disciplinar é uma forma também de defender o
patrimônio da União na medida em que você está procurando punir aqueles que
cometem irregularidades no exercício da função pública’.
João Carlos também comentou
sobre a importância do respeito dos princípios constitucionais para evitar a
anulação posterior das conclusões dos PAD no Judiciário.”
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Confira o Programa completo desse Evento Nacional:
I ENCONTRO
NACIONALDE INTEGRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2002
- QUINTA-FEIRA
PROGRAMAÇÃO
LOCAL:
Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça
8:30 às 10 h Credenciamento
10h30 SESSÃO SOLENE DE ABERTURA
Com a presença do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
12h Intervalo para o Almoço
14h30 Palestra
"Responsabilidade
Subsidiária da União nos Contratos Trabalhistas"
IVES GANDRA MARTINS FILHO
Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho
15h45 Intervalo
16h Palestra
"Juizados Especiais
Federais - Questões Controvertidas"
JOSÉ AUGUSTO DELGADO
Ministro do Superior
Tribunal de Justiça
17h Intervalo
17h15 Painel
"Estruturação
Institucional da Advocacia-Geral da União"
MARIA JOVITA WOLNEY VALENTE,
Secretária-Geral de Consultoria da AGU, PEDRO CESAR LIMA DE FARIAS, Secretário
Executivo Adjunto do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, ANDRÉ
SERRÃO BORGES DE SAMPAIO, Consultor-Geral da União, JOSÉ DIOGO CYRILLO DA
SILVA, Corregedor-Geral da União, ALMIR MARTINS BASTOS, Procurador-Geral da
Fazenda Nacional, THEREZA HELENA SOUZA DE MIRANDA LIMA, Consultora da União, e
GERMÍNIO ZANARDO JUNIOR, Diretor de Projetos da AGU.
18h30 Encerramento
12/04/2002
- SEXTA-FEIRA
8h45 Palestra
"Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários e
Especial e de Revista"
Ministro Presidente do
Superior Tribunal Federal MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
10h15 Intervalo
10h30 Palestra
"Procedimentos
Administrativo-Disciplinares"
JOÃO CARLOS SOUTO
Procurador-Seccional
da União em Uberlândia
12h Intervalo para
o Almoço
14h Palestra
"A Revisão Judicial de
Políticas Públicas"
ANDRÉ SERRÃO BORGES DE
SAMPAIO
Consultor-Geral da União
15h30 Intervalo
16h Painel
"Perspectivas de
Atuação da Advocacia-Geral da União"
WALTER DO CARMO BARLETTA, Procurador-Geral
da União, ANDRÉ SERRÃO BORGES DE SAMPAIO, Consultor-Geral da União, LUÍS INÁCIO
LUCENA ADAMS, Secretário-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União,
MARCOS MAIA JÚNIOR, Procurador-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social,
SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora-Geral de Administração da Advocacia-Geral da
União.
18:30h Encerramento
13/04/2002
- SÁBADO
8h30 Palestra
"Direito
Regulador"
Professor DIOGO FIGUEIREDO
NETO
10h Intervalo
10h15 Palestra
"Contribuição (Uma
Figura Sui Generis)"
Professor MARCO AURÉLIO
GRECO
11:15 Intervalo
11h30 Palestra
"Improbidade
Administrativa"
ANADYR MENDONÇA DE RODRIGUES
Ministra de Estado -
Corregedora-Geral da União
12h30 Encerramento
Dr. Walter do Carmo Barletta
Procurador-Geral da União