O primeiro tema escolhido é Federação, forma de Estado adotada pelo Brasil desde a Constituição Republicana de 1891. Esse tema suscita inúmeras discussões doutrinárias que, como é natural, repercutem nas decisões dos tribunais.
Abaixo encontram-se reproduzidas alguns acórdãos do STF específicos sobre o Estado Federal.
Mande sua opinião por e-mail. Após análise do Conselho Editorial ela poderá ser reproduzida no site.
Sobre Federação consultar: Souto, João Carlos. A União Federal em Juízo. Saraiva, 2a edição, 2000.
O segundo tema, igualmente relevante, diz respeito à ação civil pública e os limites que o STF impõe à jurisdição de primeiro grau.
Federação
Ação Civil
Habeas Corpus
Competência do STF e STJ para suspensão