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Junho -2004
Gilberto
Gil toma posse como Ministro da Cultura O cantor e compositor baiano Gilberto Gil, um dos ícones
da MPB, criador, juntamente com Caetano Veloso, do Movimento Tropicalista,
tomou posse hoje, na capital da República, no cargo de Ministro
de Estado da Cultura. a de Gilberto Gil na seara política. Na década
de 80 foi Secretário de Cultura de Salvador (Presidente da Fundação
Gregório de Matos, cargo que equivalia ao de Secretário)
e posteriormente vereador, eleito, então, com a maior votação,
11.111, por coincidência a "metade" de uma famosa música
de sua autoria, "Expresso 2222." Leia também o Discurso do Ministro da Cultura Gilberto Gil Empossados novos vereadores
em Uberlândia O Poder Legislativo do Município de Uberlândia
passa a contar com dois novos vereadores, Gilberto Neves (PT) e André
Goulart (PTB), empossados em 1º de fevereiro de 2003, em concorrida
solenidade. Gilberto Neves é ex-coordenador municipal da COAFRO
(Coordenação Afro-Racial) e chega a Câmara após
anos de atividade como professor, assessor legislativo e líder
político municipal. Assume a vaga deixada por Wellinton Prado,
que se elegeu Deputado Estadual. André Goulart é ex-bancário
e já havia exercido, na legislatura passada, o mandato de vereador.
Em setembro a capital do país receberá grandes nomes
da pop music. O Brasília Music Festival será o maior evento musical do
ano no Brasil e um dos maiores de todos os tempos. Segundo os organizadores
do Festiva “serão 12 shows com bandas nacionais
e internacionais, palco para bandas locais, tenda com música eletrônica,
esportes radicais, camarotes, sala de imprensa e até heliporto.
“. Já confirmadas as presenças de Alanis Morissette, Simply Red, Capital
Inicial e Charles Brown Jr.
Maiores informações: http://www.bmf2003.com.br Palestra
no IESB O Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) realizou,
nos dias 12 e 14 de maio de 2003, Simpósio destinado à discussão das carreiras
jurídicas. O Evento, promovido pelo Curso de Direito, ocorreu na sede
da instituição, na L2 Norte. As palestras foram conduzidas pelo Coordenador
do Curso, Prof. Eymard e contou com a presença de algumas das personalidades
do mundo acadêmico da capital federal, dentre elas a Dra. Cláudia Freitas,
Secretária Nacional de Justiça e o Professor João Carlos Souto. TV Senado entrevista João Carlos Souto O Programa Entrevista, da
TV Senado, ressaltou alguns
aspectos das propostas do Professor João Carlos Souto concernentes à
Advocacia Pública Federal. O Programa, conduzido pela jornalista Renata
de Paula, abordou questões projetos e perspectivas para a Advocacia de
Estado, como, entre outros, alteração do foro competente para o
julgamento do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Procurador-Geral
da União e o anteprojeto de Emenda Constitucional que determina a remessa
das conclusões de CPI também para os órgãos de Advocacia de Estado.
Ambas as propostas estão insertas no trabalho do Professor João Carlos
Souto, intitulado Advocacia Pública
- Proposta de Reestruturação, lançado em março de 2003. Sobre
esse tema consultar
Advocacia Pública Federal
- Proposta de
Reestruturação. Sexta - 23/05 às 12:30 h. (previsão) Sábado - 24/05 às 17:00 h. Domingo - 25/05 às 03:30 h. Segunda - 26/05 às 07:30 h. Terça - 27/05 às 12:30 h. (previsão) Quarta - 28/05 às 20:30 h. (previsão)
Quinta
- 29/05
às 03:30 h.
O dia em que se encontra consignado “previsão” o horário de veiculação
da entrevista depende das atividades (sessões) do Senado.
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Salientou o volume considerável da dívida ativa da União (incluindo suas autarquias) que totaliza aproximadamente 611 bilhões de reais. O parlamentar frisou, ainda, a necessidade de o Governo Federal acordar para a importância das carreiras jurídicas e que, desmotivadas, elas não conseguem produzir a contento, justamente elas, que, como lembrou, são essenciais à administração da Justiça. Permito-me acrescentar ao relevante pronunciamento de Sua Excelência a grande distância remuneratória entre as carreiras da Magistratura Federal e Ministério Público Federal se comparadas com as que integram a Advocacia Pública Federal. É evidente que algo precisa ser feito. No Direito Comparado não se tem notícia de tratamento tão díspare entre carreiras essenciais à administração da Justiça. Por outro lado, lembro que em 1995 a remuneração do Procurador da Fazenda Nacional era idêntica a de Juiz Federal. Uma foi valorizada, a outra esquecida. O governo que se inicia precisa resgatar a importância da Advocacia de Estado, também defensora dos interesses da sociedade. A defesa do patrimônio público é atribuição principal dos advogados de Estado. Reproduzo, abaixo, a íntegra do pronunciamento do Deputado Federal Carlos Mota, PL-MG. "Senhor Presidente, Recentemente, tivemos a votação da Medida Provisória nº 112, referente à criação de cargos na carreira Policial Federal e do plano especial de cargos do Departamento de Polícia Federal. Na votação do projeto de conversão elaborado pelo Deputado Paulo Pimenta, três dispositivos inseridos por ele contemplam temas distintos do objeto daquela Medida Provisória, um dos quais se sustenta com a seguinte justificativa: "Inserimos no texto do projeto de lei que a seguir apresentamos artigo com redação idêntica ao que consta do Projeto de Lei nº 477, de 2003, que tramita em regime de urgência nesta Casa.....Quanto ao mérito, é inegável sua importância, eis que tem por escopo solucionar o problema gerado a partir da rejeição da Medida Provisória nº 71, de 2002...." Destaco, além da meritória iniciativa do Deputado Paulo Pimenta, que embora a Medida Provisória 71 tratasse também e, principalmente, de questões atinentes às carreiras jurídicas federais - cito procurador da fazenda nacional, advogado da União, procurador federal e defensor público da União - até a presente data somente os auditores da Receita Federal mereceram a atenção do Governo Federal. Isto aconteceu a despeito da manifestação expressa dos líderes de todos os partidos, inclusive os que então falavam em nome do atual Governo, de serem resolvidas todas as questões, com urgência. O resultado foi o envio do Projeto de Lei nº 477, cujo conteúdo foi abraçado pela Medida Provisória nº 112. A solução do problema dos auditores da receita merece o nosso apoio. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não pode haver diferenciação entre as carreiras. O sucesso do Governo depende, com certeza e em grande medida, do engajamento dos servidores públicos no processo de mudanças e transformações sufragado pelas urnas, notadamente as carreiras jurídicas, as quais competem à defesa da União e das autoridades a recuperação de crédito e a assessoria estratégica na formulação dos atos legais. O Governo responde, hoje, a mais de três milhões de ações judiciais. Somente o INSS é responsável por mais de 60% das ações que tramitam na Justiça Federal. Estima-se em R$ 611 bilhões o estoque total dos débitos de empresas e pessoas físicas, em fase administrativa e judicial, com a Receita Federal e com o INSS. Servidores desmotivados e desrespeitados, sem valorização profissional a partir de políticas adequadas de remuneração, recuperação da máquina estatal, melhores condições de trabalho e nomeação de funcionários de carreira para os cargos técnicos, DIFICILMENTE têm condições de alcançar o êxito na formulação e implementação das políticas públicas, como deseja o Governo. A atuação profissional dessas carreiras é essencial ao Governo e ao próprio Estado. De um lado, para impedir a condenação em ações bilionárias; e, de outro, para recuperar créditos a partir da cobrança e execução das dívidas ativas da União e do INSS, estimadas em R$ 150 bilhões e R$ 144 bilhões de reais, respectivamente. O tratamento discriminatório entre os servidores em geral, do ponto de vista de reajuste linear e do respeito aos aposentados, já é condenável ética e moralmente. Imagine-se entre carreiras que a Constituição considera "essenciais" à Justiça, por integrarem o esforço de arrecadação, por força de suas atribuições legais. As carreiras jurídicas, antes motivo de orgulho de seus integrantes, tanto pelo status quanto pela remuneração, com o abandono a que foram submetidas, hoje são carreiras de passagem, com seus principais quadros procurando outros concursos, em especial para a magistratura e o ministério público. Confiamos que o Governo do Presidente Lula corrigirá essa injustiça para com as carreiras jurídicas e do ciclo de gestão, sem prejuízo de uma política de recuperação das perdas salariais do conjunto dos servidores, evitando que o seu governo tenha graves prejuízos e dificuldades na defesa do patrimônio público e de seus atos perante o Poder Judiciário. O compromisso de ser editada Medida Provisória - firmado pelos parlamentares de sua base - ATÉ HOJE NÃO FOI CUMPRIDO, o que causa preocupação. Essas carreiras essenciais ao serviço público, até para o bom desempenho em suas atividades, esperam e confiam que o Governo honrará o acordo firmado por seus líderes no Congresso. Por estas razões, solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro-Chefe da Casa Civil que solucionem as questões até agora deixadas de lado em relação às carreiras jurídicas, envolvendo especificamente os seguintes temas: igualdade do percentual da Gratificação de Desempenho das Atividades Jurídicas dos atuais 30 para 50%, mesmo percentual concedido às carreiras de fiscalização; a extensão da mencionada gratificação aos defensores e advogados públicos aposentados, únicas carreiras não contempladas, e, finalmente, a inclusão da procuradoria do Banco Central no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, dando uniformidade à atuação jurídica de toda a Administração Pública Federal indireta. Com isso, estaremos dando passo importante para a valorização dessas carreiras, cujos integrantes em todo o Brasil atuam com dedicação, desprendimento e enorme espírito público, além de se estarem cumprindo o compromisso assumido com o Parlamento, pois a matéria foi tratada na Câmara e no Senado. Peço a V.Exa. ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de Comunicação da Casa. Obrigado." Deputado Carlos Mota - PL-MG
A Advocacia Pública Consultiva será
tema de palestras, em Fortaleza, em comemoração ao 1º
ano de funcionamento do Núcleo de Assessoramento Jurídico
da AGU. O evento é coordenado pela advogada da União e Professora de Direito administrativo Luziânia Carla Pinheiro Braga.
Estudos em Comemoração ao 1º Ano de Funcionamento
do Núcleo Dia 17 de junho - Local: Auditório do Banco Central Programação 8h30 - Abertura - 8h40 - Palestra - Advocacia Pública: aspectos constitucionais
Palestrante: Dr. ALEXANDRE FIGUEIREDO Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
14h00 - Palestra - Atividade Consultiva nas Licitações Palestrante: Dr. EDUARDO ROCHA DIAS 15h30 - Palestra - Palestrante: Dr. ÉLDER XIMENES FILHO
Coordenação Pedagógica: Profa. Luziânia C. Pinheiro Braga Patrocínio: OAB-CE - FESAC - UNIFOR (*) Válido como Atividades Complementares - Curso de Direito Procurador-Geral da República propõe ADI baseada em estudo elaborado por João Carlos Souto. O Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o parágrafo-único do art. 137 da Lei 8.112/93. Na ação direta, protocolada no STF sob o n. 2975, o Procurador-Geral faz expressa menção ao Professor João Carlos Souto, autor do estudo que fundamentou a propositura da referida ação. O curioso é que o estudo
do Professor Souto foi elaborado e protocolado como sugestão ao
Procurador-Geral da República em maio de 1993, portanto, quando
ainda era Procurador-Geral o Dr. Aristides Junqueira. Somente após
decorridos dez anos e três meses é que a ação
foi proposta, justamente pelo Procurador-Geral que ainda não havia,
na época do ajuizamento (25.08.2003), completados sessenta dias
no cargo. Lista de apoio pela indicação do Professor Luiz Roberto Barroso para integrar o STF O nome do Professor Luiz Roberto Barroso está sendo cogitado para integrar o Supremo Tribunal Federal, na vaga que será aberta - em maio de 2004 - com a aposentadoria compulsória do Ministro Maurício Corrêa, atual Presidente da Suprema Corte. O constitucionalista Luiz Roberto Barroso é Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor livre-docente pela UERJ, Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. É, também, autor de obras consagradas. Admiradores, alunos, ex-alunos e colegas de Cátedra do Professor Barroso organizaram um site de apoio à indicação do seu nome para compor o Supremo Tribunal Federal. Embora a decisão seja de exclusiva atribuição do Presidente da República, parece razoável acreditar que a participação da comunidade jurídica e de todos poderá reforçar a indicação do eminente professor, até aqui, o candidato que reúne as melhores condições para assumir esse que, possivelmente, é o cargo mais importante na carreira de qualquer jurista, ter assento na Suprema Corte de seu país. Já antevejo os debates do Professor Barroso com os grandes constitucionalistas que lá estão, a exemplo do Carlos Britto, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Site: Visite, assine, deixe seus comentários: http://lrbarrosonostf.sites.uol.com.br/. Programa Defenda Sua Tese - TV Justiça A TV Justiça introduziu em sua programação,
a partir de maio de 2004, o Defenda
sua Tese, que parece ser pioneiro na Tv brasileira. Trata-se de um programa de aproximadamente
uma hora de duração com a participação de três convidados, além da apresentadora.
A proposta é simples, mas de autenticidade raramente vista no telejornalismo
nacional. O programa consiste na -
tanto quanto possível - reprodução
da defesa de dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado de profissionais
do Direito. O convidado tem 20 minutos para defender sua tese (ou dissertação)
e em seguida o tema é objeto de debate com os demais convidados, contando,
ainda, com a participação da jornalista. É uma oportunidade rara ao pesquisador
na medida que remete o trabalho elaborado a uma audiência que dificilmente
seria atingida ainda que a obra fosse publicada. Por outro lado, propicia ao grande público a
chance de tomar conhecimento do que está sendo produzido nas universidades
do país, além de ampliar o espectro de discussões acerca de temas relevantes
à Ciência Jurídica. O Procurador da Fazenda Nacional e
Professor de Direito Como debatedores participaram a Juíza
do Trabalho e Professora de Direito Constitucional Noêmia Porto e o Advogado
da União, Professor Maurício Muriack. Programa Entrevista - TV Senado Sobre esse tema consultar Advocacia Pública Federal
- Proposta de Reestruturação.
A TV Senado programou os seguintes
dias para veicular a entrevista com o Professor Sexta
- 23/05
às 12:30 h. (previsão) Sábado
- 24/05
às 17:00 h. Domingo - 25/05
às 03:30 h. Segunda - 26/05
às 07:30 h. Terça
- 27/05
às 12:30 h. (previsão) Quarta
- 28/05
às 20:30 h. (previsão) Quinta
- 29/05
às 03:30 h. O dia em que se encontra consignado “previsão”
o horário de veiculação da entrevista depende das atividades (sessões)
do Senado.
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