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PROCURADORES DA FAZENDA
NACIONAL EM GREVE PROPOSTA DE DIMINUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
BRASILEIRA Estradas, hospitais, salários e arrecadação de tributosAs estradas, os hospitais, as escolas e as universidades públicas, a segurança pública, os programas sociais, os salários de todos os servidores públicos (do porteiro ao Senador, do juiz ao promotor, do médico ao Presidente da República), do mais graduado ao mais humilde, o combustível para os automóveis de toda a administração, da polícia, da ambulância ao avião do Presidente da República, são pagos mediante arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições). Arrecadação tributária e cobrança judicialHá pessoas que pagam tributos porque têm consciência de que sem eles o Estado não funciona. Outras pagam porque sabem que se não o fizerem serão cobrados (executados) perante a Justiça. A execução (cobrança) de toda a carga tributária brasileira compete privativamente (CF, art. 131, § 3º) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão vinculado administrativamente ao Ministério da Fazenda. O recolhimento de tributos deriva, decorre, muito mais da certeza da cobrança judicial (conduzida pelos Procuradores da Fazenda Nacional) do que propriamente dos mecanismos de fiscalização. Enfim, a instituição que executa os tributos devidos e não pagos e que defende as ações judiciais promovidas por contribuintes que discordam da incidência tributária desempenha papel absolutamente imprescindível, essencial ao Estado brasileiro. Repita-se: sem recursos (obtidos com a cobrança de tributos) o Estado não funciona. 340 BILHÕES DE REAISCidadão, Cidadã, a carga tributária brasileira é extremamente elevada, um verdadeiro absurdo. Isto é, você paga um número enorme de impostos, taxas e contribuições. Há tributos em excesso e outros que, embora necessários, poderiam ter suas alíquotas reduzidas para patamares aceitáveis, razoáveis, tal como se pratica nos países desenvolvidos e mais organizados do ponto de vista da estrutura tributária. Vale dizer, com um pouco mais de organização seria possível pagar bem menos tributos e alíquotas menores. Como isso é possível? Uma das melhores e mais eficazes alternativas para a diminuição da carga tributária brasileira reside no investimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esse investimento traduz-se na criação de carreira de apoio, abertura de concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional e remuneração digna para a Carreira, evitando, assim, a enorme evasão que se registra anualmente. Com essas medidas seria possível cobrar, de forma mais efetiva, o estoque da dívida ativa (dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com a União) que atualmente atinge a assombrosa cifra de 340 BILHÕES DE REAIS. Apesar da estrutura precária, do pequeno investimento, do número insuficiente de Procuradores e, principalmente, da remuneração que atualmente corresponde a 1/3 (um terço) da paga mensalmente aos Procuradores da República, os Procuradores da Fazenda Nacional arrecadaram em 2005 a quantia de NOVE BILHÕES DE REAIS. A despesa total (salários, custeio, equipamentos, etc) com a PGFN é da ordem de cento e cinqüenta milhões, o que equivale a menos de 2% (dois por cento) do que ela arrecada. Nem a Petrobrás proporciona um lucro tão expressivo. Poucas empresas no mundo são capazes de gerar lucro tão espetacular. Como se vê, os Procuradores da Fazenda Nacional têm razão de sobra para deflagrarem o Movimento Grevista. Desde julho de 2005 que o governo vem protelando o aumento da Carreira, não obstante os avisos de paralisações, Caravanas e outras atividades protocolados, desde então, no Gabinete do Ministro da Fazenda. É lamentável que essa Greve tenha sido necessária. Os Procuradores da Fazenda Nacional foram conduzidos a ela em razão da insensibilidade do governo. Qual a razão de o governo não se interessar na estruturação de um órgão que mesmo em condições desfavoráveis arrecadou em 2005 NOVE BILHÕES DE REAIS e pode arrecadar 340 BILHÕES nos próximos anos? A quem interessa o sucateamento progressivo, lento e gradual de uma instituição centenária como a PGFN? Cidadãos e Cidadãs, Sociedade Brasileira, este não é Movimento qualquer, não é um Movimento corporativista. Trata-se de um alerta e da busca de investimento e tratamento dignos para uma Instituição e Carreira que têm contribuído com o Brasil e que podem contribuir muito mais. Respeitosamente, João Carlos Souto Presidente do SINPROFAZ PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL
NOVE BILHÕES DE REAIS ARRECADADOS EM 2005 MAIS DE 40 BILHÕES DE REAIS[1] ARRECADADOS DE FORMA INDIRETA 1. Os Procuradores da Fazenda Nacional arrecadaram judicialmente em 2005 NOVE BILHÕES DE REAIS[2] em tributos (impostos, taxas, contribuições). 2. Um valor muito superior a esses NOVE BILHÕES DE REAIS tem sido recolhido (pago) espontaneamente aos cofres públicos, em razão de teses desenvolvidas pelos Procuradores da Fazenda Nacional e que foram acolhidas pelo Judiciário. 3. A arrecadação (tanto a direta, NOVE BILHÕES, quanto a indireta, que resulta do recolhimento de tributos em razão de teses acolhidas pelo Judiciário) proporcionada pelos Procuradores da Fazenda Nacional é essencial para: 3.1 construção e manutenção de Estradas, Hospitais, Escolas e Universidades Públicas; 3.2 implementação da segurança pública, dos programas sociais, do aparelhamento da Polícia Federal e das Forças Armadas; 3.3 pagamento dos salários de todos os servidores públicos, do porteiro ao Senador, do juiz ao promotor, do médico ao Presidente da República; 3.4 do combustível para os automóveis de toda a administração, da polícia, da ambulância ao avião do Presidente da República. 4. Os Procuradores da Fazenda Nacional constituem a única Carreira de Estado capaz de igualar o cidadão que não paga ao que paga tributos. Os que pagam geralmente recolhem na fonte. Os que não pagam somente pagarão com a cobrança (execução) judicial promovida pelos Procuradores da Fazenda Nacional. 5. Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem a tese de que as Carreiras de Estado devem ser convenientemente remuneradas porquanto essa remuneração digna interessa a toda a sociedade brasileira que exige serviços públicos de qualidade e esses serviços serão melhores prestados por agentes políticos e servidores motivados. 5.1 Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem remuneração proporcional à relevância do cargo para Senadores, Deputados Federais, Ministros, Juízes, Membros do Ministério Público, Polícia Federal, as Carreiras do Fisco, Advogados Públicos, Diplomatas, entre outros. 5.2 A remuneração digna para esses agentes políticos e servidores públicos é de interesse de toda a sociedade brasileira em razão da relevância da atividade desenvolvida. Quem, de sã consciência, pode negar a importância do trabalho desenvolvido por Senadores e Deputados que legislam em busca de tornar mais humana a sociedade brasileira? Quem haverá de negar - muito embora ainda há muito a se fazer - o avanço institucional do Brasil nos últimos cem anos de República? 6. A sociedade brasileira, os homens de Estado, precisam acordar para a importância institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a efetiva contribuição que tem sido implementada pelos Procuradores da Fazenda Nacional. 6.1 Faz-se necessário investir na Instituição e remunerar dignamente os Procuradores da Fazenda Nacional, na proporção da sua relevância institucional e da sua condição estratégica para a Sociedade Brasileira. João Carlos Souto Presidente do SINPROFAZ Pauta
mínima de Reivindicações - Paridade remuneratória com as demais carreiras essenciais à Justiça. - Criação de uma carreira de apoio específica e especializada. - Financiamento adequado do funcionamento da PGFN por intermédio da sub-conta do FUNDAF (alimentada pelo encargo legal); - Institucionalização da escolha do Procurador-Geral da Fazenda Nacional entre os membros da Carreira. - Estabelecimento de uma política, de âmbito nacional, de formação e treinamento dos PFNs. - Fixação de regras claras e estáveis e regularização dos procedimentos de promoções e concurso de remoções. - Fixação doa valores das diárias, auxílio-alimentação e auxílio-saúde em nível idêntico as demais carreiras essenciais à Justiça. Comparativo de “produtividade” da PGFN e as melhores empresas do Brasil
e do mundo em 2004: O Procurador da Fazenda Nacional em Minas
Gerais, Dr. Cláudio Rodrigues, pesquisou na Revista Exame (Ed. 826,
15.09.2004, p. 24) as melhores empresas para trabalhar no Brasil e no
mundo, e descobriu, após montar um quadro comparativo (reproduzido abaixo) que
“um servidor da PGFN, apenas no
aspecto arrecadatório de sua atuação, levando em
conta somente os resultados perfeitamente quantificáveis, desprezando aqueles
indiretos inerentes à função pública, é quase 10 vezes mais rentável que
um funcionário da melhor empresa para se trabalhar no Brasil e mais de 20
vezes mais rentável que uma das melhores empresas para se trabalhar no
mundo”. Naquela edição a
empresa TODESCHINI (Fabricação de Móveis), sediada em Bento Gonçalves no
RS era considerada a melhor empresa para trabalhar no país e exemplo
emblemático da importância das pessoas na execução de uma estratégia. Outras
empresas citadas são a PROMON, Engenharia de Projetos, em São Paulo, a REDECARD
Serviços para Área de Crédito, também em São Paulo e, internacionalmente, a STARBUCKS,
com sede em Seattle, Estados Unidos. Confira-se o quadro
eferente ao ano de 2004.
[1] Tributos recolhidos de forma espontânea pelos contribuintes, ao longo dos últimos anos, em razão de teses defendidas pela PGFN em juízo e acolhidas pelo Judiciário, a exemplo da CIDE, CPMF, PIS/COFINS. [2]. Dois bilhões de dívida ativa e sete bilhões de defesa. Valores aproximados.
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