ÍNDICE
Introdução   XV

CAPÍTULO I
UNIÃO FEDERAL
1. Aspectos constitucionais  1
1.1. Forma de Estado  1
1.2. O Estado federal no Brasil  6
1.3. A União  10
1.4. Indissolubilidade do laço federativo  12
2. Forma de governo  15
2.1. A república  15

CAPÍTULO II
REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
1. O Estado e a lide  17
1.1. Due process of law   19
1.2. Jus postulandi   20
2. O Ministério Público  23
2.1. Surgimento e evolução  23
2.2. Tratamento constitucional  25
2.2.1. As Constituições de 1891 e 1934  25
2.2.2. As Constituições de 1937 e 1946  27
2.2.3. As Constituições de 1967 e 1969  28
2.2.4. O Ministério Público na atual Constituição  29
2.3. A exceção  30
3. A transição  31
4. A Advocacia-Geral da União  32
4.1. Considerações gerais  32
4.2. Competência  34
5. O Advogado-Geral da União na Constituição Federal de 1988 35
5.1. Nomeação. Requisitos  35
5.2. Cidadão  36
5.3. Idade mínima  37
5.4. Notável saber jurídico e reputação ilibada  38
5.5. Foro especial — crime de responsabilidade  40
5.6. Crime comum  42
5.7. Posição na ação direta de inconstitucionalidade  44
5.7.1. Sugestão de emenda constitucional  48

CAPÍTULO III
ESTRUTURA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
1. A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União  51
1.1. Considerações gerais  51
1.2. O projeto de lei  56
1.3. Composição da Advocacia-Geral da União  57
1.3.1. Órgãos de direção superior  58
1.3.2. Órgãos de execução  59
2. O advogado-geral da União  60
2.1. Atividade administrativa  61
2.2. Atividade consultiva  62
2.3. Atividade judicial  63
2.4. Intérprete das leis  65
2.5. Atividade normativa  67
3. Procuradoria-Geral da União  67
3.1. Procuradorias Regionais  70
3.2. Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal  72
3.3. Procuradorias Seccionais da União  73
4. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  74
4.1. Considerações gerais  74
4.2. Competência  76
4.3. Representação judicial  77
4.3.1. Questões tributárias  77
4.3.2. Questões de natureza não tributária e o alcance da expressão “causas de natureza fiscal”  81
4.4. Novas atribuições judiciais  86
4.5. Representação extrajudicial  89
4.5.1. A atividade de consultoria  89
4.6. Procurador-geral da Fazenda Nacional  92
4.7. Procuradoria Regional — Procuradoria da Fazenda nos Estados  94
4.8. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional  94
5. Corregedoria-Geral  95
5.1. Tipos de correição  95
6. Conselho Superior da Advocacia-Geral da União  97
7. Consultoria-Geral da União e Consultorias Jurídicas  99
8. Órgãos vinculados  100
9. As carreiras da Advocacia-Geral da União  101
9.1. Direitos e garantias  103
9.2. Sujeição ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil 103
9.2.1. Jornada de trabalho e sucumbência  107

CAPÍTULO IV
A UNIÃO FEDERAL COMO PARTE PROCESSUAL
1. Generalidades  111
2. A União autora  112
2.1. Órgão de defesa e natureza da ação  112
2.2. A seção judiciária competente  113
2.3. Recolhimento de custas  114
2.4. Desnecessidade do instrumento procuratório  117
2.5. Rescisória  120
2.5.1. Prazo para a resposta da Fazenda Pública  122
2.5.2. Depósito prévio  123
2.5.3. Multa: imposição ou conversão?  124
2.5.4. Tribunal legislador  125
3. A União parte ré  126
3.1. Lei de Assistência Judiciária  128
3.2. Revelia  129
3.2.1. Pluralidade de réus  130
3.3. Direitos indisponíveis  132
3.3.1. Jurisprudência  133
3.3.2. Doutrina  135
4. A revelia no processo trabalhista e a questão dos denomina-
dos “privilégios processuais” da Fazenda Pública  137
5. Prescrição  143

CAPÍTULO V
FORO COMPETENTE DA UNIÃO
1. Considerações gerais  149
2. O Estado irresponsável  150
3. O judicial review   150
4. O controle judicial no Brasil  151
5. Foro especial  154
6. Os critérios determinativos da competência  155
7. A Justiça Federal  157
7.1. Evolução histórica  157
7.1.1. O Decreto n. 510 e a Constituição de 1891  157
7.1.2. As Constituições de 1934 e 1937  160
7.1.3. A Constituição de 1946  161
7.1.4. As Constituições de 1967 e 1969  161
7.1.5. A Constituição de 1988  162
8. Competência da Justiça Federal  162
8.1. Espécie absoluta  164
8.1.1. Conseqüências da incompetência absoluta  166
8.2. Deslocamento da competência  168
9. O processo na Vara federal  169

CAPÍTULO VI
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
1. Considerações gerais  173
2. O reexame necessário  174
2.1. Período anterior a 1973  174
3. O Código de Processo Civil atual  175
3.1. O duplo grau e o princípio da igualdade  175
4. Trânsito em julgado  176
5. Prazo para remessa obrigatória  178
5.1. Reformatio in pejus   179
6. As autarquias  180

CAPÍTULO VII
EXECUÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL
1. Considerações gerais  183
2. Ação executiva fundada em título extrajudicial  184
2.1. A tese oposta  187
3. Apreciação das duas correntes  189
4. Embargos  192
4.1. Prazo para embargar  192
5. Precatório  195
5.1. Precatório de crédito alimentício  195
5.2. Atualização do precatório  200
5.2.1. Conferência do precatório  202
5.3. Descumprimento do precatório  208

CAPÍTULO VIII
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
1. Considerações gerais  211
2. Antecipação, medida cautelar e mandado de segurança  212
3. A antecipação e o interesse público  214
4. Antecipação da tutela e duplo grau obrigatório  216
5. A Lei n. 8.952/94 e o princípio da razoabilidade  223

Bibliografia                 227