A UNIÃO FEDERAL EM JUÍZO,
João Carlos Souto, 
3a Edição, Lumen Juris, 2006, Rio de Janeiro.

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Direito Processual Civil - Exercícios
Direito Constitucional - Exercícios

Índice 

Outras Edições

   

            A União Federal em Juízo, já em sua terceira edição, é obra que incursiona, com extremo vigor, nas questões constitucionais e processuais que dizem respeito à União, ente federativo complexo e de múltiplas atribuições.

 

            O autor trata com impecável didatismo questões como Federação, estrutura da Advocacia-Geral da União, os denominados “privilégios processuais” dos entes públicos, legitimidade ativa e passiva, duplo grau de jurisdição, execução e precatório, mandado de segurança e antecipação de tutela contra a União, foro competente, execução contra a União, além de historiar a evolução da Justiça Federal no Brasil. A obra acompanha expressiva fonte bibliográfica e jurisprudencial, colhida durante a carreira pública e docente do autor.

 

            O autor, João Carlos Souto, é um dos mais talentosos da nova geração. Professor de Direito Constitucional há mais de uma década, Mestre em Direito Público, autor de inúmeros artigos publicados e trabalhos que incluem propostas legislativas e ação direta de inconstitucionalidade, bem como do elogiado opúsculo The Advocacy General of the Union in Brazil, fruto de seus estudos desenvolvidos sobre o Direito Constitucional norte-americano na University of Delaware (95) e na Harvard Law School (98).

 

            É Procurador da Fazenda Nacional desde 1993, lotado em Brasília, com atuação na área de contratos externos perante organismos e instituições financeiras internacionais. É ex-Diretor de Publicações e Relações Internacionais da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (ESPGFN).

 

 

 

 

 

A União Federal em Juízo  -  3ª edição -  2006

Sumário

 

 

Nota à 3a edição
Nota à 2a edição – União ou União Federal?
Introdução		 xxi
xxiii
xxvii
Capítulo I – União Federal 1  
1.  Aspectos Constitucionais  1
2. Forma de Estado  1
2.1. Estado unitário  1
2.2. Estado federal  3
2.2.1. Conceito e surgimento  3
2.3. O Estado federal no Brasil 6  
2.4. A União 12  
2.5. Indissolubilidade do laço federativo 15
3. Forma de Governo  19
3.1. A república 19
Capítulo II – Representação em Juízo 21  
1. O Estado e a Lide 21  
1.1. Due process of law 24
1.2. Jus postulandi 24
2. O Ministério Público   27
2.1. Surgimento e evolução 27  
2.2. Tratamento constitucional 30  

2.2.1. As Constituições de 1891 e 1934

 30

2.2.2. As Constituições de 1937 e 1946

 32

2.2.3. As Constituições de 1967 e 1969

 33

2.2.4. O Ministério Público na atual Constituição

 34

2.2.5. O Conselho Nacional do Ministério Público

 35
2.3. A exceção 36  
3. A Transição 38  
4. A Advocacia-Geral da União 39  
4.1. Considerações gerais 39
4.2. Competência 43  
4.3. Autonomia institucional 44  
5. O Advogado-Geral da União na Constituição Federal
de 1988  		47

5.1. Nomeação. Requisitos 

47
5.2. Cidadão  48
5.3. Idade mínima  49  
5.4. Notável saber jurídico e reputação ilibada  51
5.5. Foro especial – crime de responsabilidade  53
5.6. Crime comum  55  
5.7. Posição na ação direta de inconstitucionalidade  58  

5.7.1. Sugestão de emenda constitucional

 65
Capítulo III – Estrutura da Advocacia-Geral da União 69
1. A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União 69
1.1. Considerações gerais 69
1.2. O projeto de lei 74  
1.3. Composição da Advocacia-Geral da União 76  
1.3.1. Órgãos de direção superior 77
1.3.2. Órgãos de execução 78
2. O Advogado-Geral da União 79  
2.1. Atividade administrativa 81
2.2. Atividade consultiva   82
2.3. Atividade judicial 83
2.4. Intérprete das leis 85  
2.5. Auxiliares diretos 88
3. Procuradoria-Geral da União 89  
3.1. Procuradorias Regionais 92  
3.2. Procuradorias da União nos Estados e no Distrito Federal  95  
3.3. Procuradorias Seccionais da União 96
4. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 98
4.1. Considerações gerais 98
4.2. Competência 100  
4.3. Representação judicial 101
4.3.1. Questões tributárias 101
4.3.2. Questões de natureza não tributária e o alcance da expressão “causas de natureza fiscal”  107  
4.4. Novas atribuições judiciais 113  
4.4.1. Créditos do FGTS e custas não pagas 113
4.4.2. Execução da pena de multa 114  
4.5. Representação extrajudicial 121

4.5.1. A atividade de consultoria

 121
4.6. Procurador-geral da Fazenda Nacional 124  
4.7. Procuradoria Regional – Procuradoria da Fazen da nos Estados 126
4.8. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional 127  
5. Corregedoria-Geral 127  
5.1. Tipos de correição 128  
6. Conselho Superior da Advocacia-Geral da União 130
7. Consultoria-Geral da União e Consultorias Jurídicas 133
8. Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais (An­teprojeto de Decreto Presidencial) 135
8.1. A inconstitucionalidade do Departamento de Re­cuperação de Ativos e Cooperação Jurídica do Ministério da Justiça 141  
9. Órgãos Vinculados 143  
9.1. Considerações gerais 143  
9.2. Da orientação normativa e supervisão técnica do advogado-geral 145  
9.3. Do pedido de intervenção da União 147  
9.4. ‑Ausência de advogado ou impedimento de integrante do órgão jurídico. Conseqüências 153  
10. As Carreiras da Advocacia-Geral da União 154  
10.1. Considerações gerais 154
10.2. Carreira “típica de Estado” 156  
10.2.1. Considerações gerais 156
10.2.2. Subsídios 158
10.2.3. Avaliação periódica de desempenho e
demissão por “excesso de despesa”  		161
10.3. Direitos e garantias 165
10.4. Sujeição ao Estatuto da Ordem dos Advogados
do Brasil		 166  
10.4.1. Jornada de trabalho e sucumbência 170  

Capítulo IV – A União Federal como Parte Processual

 175
1. Generalidades 175  
2. A União Autora 176  
2.1. Órgão de defesa e natureza da ação 176
2.2. A seção judiciária competente 177
2.3. Recolhimento de custas 179
2.4. Isenção de custas perante os Cartórios de “Re­gistros”   182
2.5. Desnecessidade do instrumento procuratório 183
2.6. Intimação à União 186
2.6.1. Considerações gerais 186
2.6.2. Intimação pessoal dos representantes da
União		 188  
2.7. Rescisória 190
2.7.1. Prazo para a resposta da Fazenda Pública 194
2.7.2. Depósito prévio 195
2.7.3. Multa: imposição ou conversão?  196
2.7.4. Tribunal legislador 197  
3. A União Parte Ré 198
3.1. Representação judicial de servidores públicos 201
3.2. Lei de Assistência Judiciária 203
3.3. Revelia 204  
3.3.1. Pluralidade de réus 205  
3.4. Direitos indisponíveis 208  
3.4.1. Jurisprudência 208  
3.4.2. Doutrina 211
4. Da Análise da Força Executória 213 
5. A Revelia no Processo Trabalhista e a Questão dos Denominados “Privilégios Processuais” da Fazenda Pública  214  
6. Ações Relativas ao “Salário-Educação”  222  
7. Representação Judicial da União perante o STF 226  
8. Prescrição 230  
Capítulo V – Foro Competente da União 239
1. Considerações Gerais 239
2. O Estado Irresponsável 240
3. O Judicial Review 240  
4. O Controle Judicial no Brasil 241
5. Foro Especial 245  
6. Os Critérios Determinativos da Competência 247
7. A Justiça Federal 248  
7.1. Evolução histórica 248  
7.1.1. O Decreto n. 510 e a Constituição de 1891 249  
7.1.2. As Constituições de 1934 e 1937 251  
7.1.3. A Constituição de 1946 253
7.1.4. As Constituições de 1967 e 1969 254
7.1.5. A Constituição de 1988 254  
8. Competência da Justiça Federal 255  
8.1. Espécie absoluta 257  
8.1.1. Conseqüências da incompetência absoluta 260  
8.2. Deslocamento da competência 262
9. O Processo na Vara Federal 263  
Capítulo VI – Duplo Grau de Jurisdição 267  
1. Considerações Gerais 267  
2. O Reexame Necessário 268  
2.1. Período anterior a 1973 268
3. O Código de Processo Civil Atual 269
3.1. O duplo grau e o princípio da igualdade 270
4. Trânsito em Julgado 271
5. Prazo para Remessa Obrigatória 273  
5.1. Reformatio in pejus 274
6. Duplo Grau nas Ações Rescisórias 275  
7. As Autarquias 277  
Capítulo VII – Execução contra a União Federal 281  
1. Considerações Gerais 281  
2. Ação Executiva Fundada em Título Extrajudicial 282  
2.1. A tese oposta 286  
3. Apreciação das Duas Correntes 288  
4. Embargos 292  
4.1. Prazo para embargar 292  
5. Precatório 296  
5.1. Precatório de crédito alimentício 300
5.2. Atualização do precatório 307
5.2.1. Conferência do precatório 309
5.3. Descumprimento do precatório 316
Capítulo VIII – As Autarquias de Regime Especial 319
1. Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL e ANP) 319  
Capítulo IX – Mandado de Segurança 331
1. Posição da Pessoa Jurídica de Direito Público 331
1.1. Considerações gerais 331  
1.2. A autoridade coatora 333  
1.3. O ônus pelo descumprimento da liminar e o duplo grau obrigatório 334  
1.4. Legitimidade para recorrer 337
1.5. Considerações finais 340
Capítulo X – Antecipação da Tutela contra a Fazenda Pública 343
1. Considerações Gerais 343
2. Antecipação, Medida Cautelar e Mandado de Segurança 344
3. A Antecipação e o Interesse Público 347
4. Antecipação da Tutela e Duplo Grau Obrigatório 349  
5. Antecipação da Tutela e a Determinação Constitucional do Precatório 358  
6. A Lei n. 8.952/94 e o Princípio da Razoabilidade 360  
Bibliografia                   363