Índice.

Trabalhos do autor .... 07

1. Advocacia Pública Federal ... 10
1.1 À guisa de introdução ... 10
1.2 Breve Histórico ... 12

2. A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União ... 13

3. A expressão "Advogado da União" e "Corregedor-Auxiliar" ... 14

4. Foro competente para processar e julgar os Procuradores-Gerais e os membros efetivos da Advocacia-Geral da União ... 15
4.1 O foro especial do Prefeito Municipal - as razões do constituinte ... 17

5. Recolhimento de custas, Fundo de Inclusão Digital e criação do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Advocacia Pública Federal (FAPAPF) ... 18

6. Autonomia funcional e administrativa ... 20

7. A unificação das carreiras e o pragmatismo ianque ... 21
7.1 Unificação operacional das atividades da Advocacia-Geral da União e dos seus órgãos vinculados ... 23

8. Redimensionamento dos quadros da Advocacia-Geral da União e dos órgãos vinculados ... 24

9. Composição do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União ... 26

10. Participação de membro efetivo da Advocacia-Geral da União em reunião do Conselho Superior ... 27

11. Advocacia Pública e Comissão Parlamentar de Inquérito - Proposta de Emenda Constitucional ... 28

12. Criação da Comissão Permanente de Revisão Legislativa ... 29

13. Concurso público e prática forense ... 30

14. Instrução Normativa nº 03/97 - proposta de releitura ... 31
14.1 O Registro administrativo e o risco de ação indenizatória contra a União ... 32

15. Anteprojeto de criação da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União ... 33
15.1 O Anteprojeto ... 34

16. A contribuição da Advocacia-Pública Federal para a democratização do acesso à Justiça - uma proposta legislativa ... 36
16.1 Cidadania, dignidade e Justiça Social ... 36
16.2 A Defensoria Pública ... 38
16.3 A situação atual ... 38
16.4 Advocacia gratuita ... 39
16.5 Proposta de modificação legislativa ... 41
16.6 Ética, Democracia e Justiça ... 42

17. Advocacia Pública e a defesa dos interesses da sociedade ... 42

18. Bibliografia ... 44

Advocacia Pública Federal - Proposta de reestruturação
Instituto Ibero Americano de Direito Comparado - Brasília-DF- 2003

O modelo de Advocacia Pública Federal, inaugurado pela Constituição de 1988 e complementado desde então pela legislação infraconstitucional, reclama algumas mudanças. Com esse intuito redigi um conjunto de sugestões intitulado Advocacia Pública Federal - Proposta de reestruturação (44 p.), publicado em março de 2003, pelo Instituto Ibero Americano de Direito Comparado (IADC).

Nesse texto encontram-se minuciosamente definidas dezesseis sugestões que vão desde propostas de emenda constitucional (alterando, por exemplo, o foro competente para o processo e julgamento dos Procuradores-Gerais do sistema de Advocacia Pública Federal) à criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Profissional da Advocacia Pública Federal, com a indispensável menção à fonte de recurso. O desenho que imprimi a esse Fundo (FAPAPF) não se limita à Advocacia Pública Federal, ele abarca também a Magistratura Federal (FAPMF), como forma de incrementar a receita e conquistar o apoio desse importante braço do Judiciário Federal. Entre as dezesseis sugestões, encontra-se, também, a criação da Comissão Permanente de Revisão Legislativa e a proposta de alteração no art. 58, § 3º, da CF/88, para inserir os órgãos da Advocacia Pública como destinatários das conclusões de CPI.

É pertinente assinalar que esse trabalho (Advocacia Pública Federal - Proposta de reestruturação, IADC, 2003, 44 p.), em nada se relaciona com a obra A União Federal em Juízo, Saraiva, 2a ed., 2000 (316 p.).1 Naquele elenco tão-somente sugestões, desenvolvidas ao longo de quase dez anos como Procurador da Fazenda Nacional e Procurador-Chefe de Seccional da AGU; nesta trato de questões constitucionais e processuais atinentes à pessoa jurídica União Federal. A completa diferença entre ambas pode ser constatada pela consulta aos respectivos índices reproduzidos no site www.joaocarlossouto.adv.br ( seção "livros").

Veja também :
Frente Parlamentar da Advocacia Pública
Relação de Parlamentares integrantes de carreiras jurídicas